Vargas Cortes SM. Conselhos Municipais de Saúde: a possibilidade dos usuários participarem e os determinantes desta participação. Ciência e Saúde Coletiva 1998; III(1):5-17.

Objetivos: Rever criticamente a literatura internacional que levanta a dificuldade de criar canais de participação nos países da América Latina e analisar a participação nos Conselhos Municipais de Saúde no Brasil, como exemplo que contradiz a literatura revisada.

Métodos: Revisão bibliográfica. Analítica e interpretativa.

Resultados: A bibliografia internacional revisada pela autora mostra que é muito difícil criar canais de participação nos países em desenvolvimento, de forma geral, e mais ainda nos da América Latina. Esta dificuldade deve-se a debilidade das instituições políticas e da sociedade civil. Na área de saúde as iniciativas desenvolvidas para promover a participação resultaram em fracasso.

A autora argumenta que, ao contrário, a experiência brasileira com os Conselhos Municipais de Saúde não confirma integralmente tais afirmações. Analisa o contexto histórico em que estes processos participativos surgiram e se desenvolveram, no Brasil, junto com o surgimento do novo movimento sindical e dos movimentos sociais.

No artigo analisa também os determinantes do êxito deste processo participativo. A autora estuda os seguintes determinantes: 1) as mudanças na estrutura institucional do sistema de saúde brasileiro; 2) a organização do movimento sindical e social nas cidades; 3) a vinculação entre os trabalhadores da saúde das unidades locais com os líderes populares e sindicais; 4) o apoio ao surgimento dado pelas autoridades federais, estaduais e municipais da saúde; e 5) a modalidade do funcionamento do Conselho. Estes determinantes estão profundamente relacionados e afetam se mutuamente, ainda que os primeiros sejam considerados mais decisivos. A participação se torna difícil quando enfrenta a permanência de atividades políticas paternalistas e clientelísticas.

Conclusões: A autora conclui que a reforma do sistema de saúde brasileiro criou, no nível municipal, um fórum participativo que tem contribuído com a democratização do processo de decisão, no setor da saúde. A través destes fóruns participativos os representantes dos movimentos sociais e sindicais podem influir na decisão do destino dos recursos no setor público, obter informações, fiscalizar a qualidade dos serviços prestados e influenciar na formulação de políticas que fortaleçam os setores sociais que representam.